Artigos da categoria:Usucapião

Usucapião Fácil

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Como estruturar uma petição inicial em poucos passos

Modelo de Petição Inicial Por Francisco Estêvão Para estruturar uma petição inicial devemos  atentar para o que diz o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) a respeito. Os requisitos da Petição Inicial encontram-se nos artigos 319 a 320 do referido código. Assim, vamos ver em seguida: I...

Usucapião Extrajudicial ou Administrativa

A ação de usucapião ficou mais fácil com o novo procedimento. A usucapião administrativa ou extrajudicial não é uma nova espécie de usucapião e sim um procedimento especial, introduzido pela Lei Nº 13.105/15 (novo CPC), que através de seu artigo 1.071 acrescentou o artigo 216-A na Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), permitindo que a...