Requisitos da Usucapião Familiar ou Doméstica

Usucapião Familiar ou Doméstico é o tipo de usucapião que recai sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), quando alguém, que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, utiliza-o para sua moradia ou de sua família, propriedade que divide com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou...

Como ficou o Divórcio atualmente

Divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial, ou seja é o fim legal do casamento. A Lei do do Divórcio nasceu 61 anos depois de entrar em vigor o Código Civil (Lei N 3.071 01/01/1916), o qual não tratava do divórcio, dispunha apenas do desquite. Este, no entanto, não...

Posse e propriedade – Diferença

Ao conntrário do que muita gente pensa, posse e propriedade não são sinônimos! Posse O artigo 1.196 do código Civil que “considera-se possuidor todo o que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.