Será que o irmão do de cujus recebe parte da herança?

Por Francisco Estêvão dos Santos Carmo

A resposta é: depende.

Vejamos a ordem da sucessão legitima de acordo com  o Código Civil, Art. 1.829:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Quem são os herdeiros 

Herdeiros são as pessoas que passam a suceder o falecido nos seus bens.

Eles podem ser legítimos ou testamentários

Herdeiros Legítimos são os herdeiros ligados ao de cujus por laços de família, como os descendentes, ascendentes, cônjuge, netos, irmãos, tios, sobrinhos. Estes sucedem a pessoa falecida, por força de lei. Daí o nome legítimo.

Herdeiros Testamentários são os herdeiros escolhidos e aquinhoados pelo de cujus, em testamento, com algum bem, ou legado, inclusive dinheiro. O Art. 1.789 do Código civil que “havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”.

Os herdeiros legítimos podem ser necessários e colaterais.

Herdeiros Necessários

  • descendentes (filhos, netos, bisnetos);
  • ascendentes (pais, avós, bisavós);
  • cônjuge.

Herdeiros Colaterais ou Transversais

São herdeiros legítimos, mas não são descendentes nem ascendentes, nem cônjuge (são os irmãos, tios, sobrinhos).

Estes não são herdeiros necessários,  assim só serão beneficiados com a herança se for da vontade do falecido, pois  se o mesmo não tiver descendentes, nem ascendentes, nem cônjuge, nem companheiro, poderá deixar em testamento a totalidade de seus bens, para quem ele desejar, caso em que  os herdeiros  colaterais ou facultativos serão excluídos.

Vejamos, a respeito, a permissão do artigo 1850 do Código Civil:

Art. 1850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.

 Vimos, portanto, que os irmãos são herdeiros legítimos, mas estão na classe dos colaterais. E os colaterais, (como os irmãos, por exemplo) poderão ser ou não herdeiros. Serão, se o falecido não houver disposto todo o seu patrimônio em testamento. Não serão, se aquele tiver disponha todo o seu patrimônio sem os contemplar. Como vimos no exposto, depende do caso.

Francisco Estêvão

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