Como estruturar uma petição inicial em poucos passos

Modelo de Petição Inicial

Por Francisco Estêvão

Para estruturar uma petição inicial devemos  atentar para o que diz o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) a respeito.
Os requisitos da Petição Inicial encontram-se nos artigos 319 a 320 do referido código.

Assim, vamos ver em seguida:

I – o juízo a que é dirigida, ou endereçamento

II – a qualificação das partes 

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação

1. O juízo a quem é dirigida a inicial ou endereçamento   

Endereçamento, ou o juízo a que é dirigida a inicial, é o lugar para onde você está mandando a sua petição (juiz da vara criminal, cível, de família, da comarca tal, estado tal etc,). É  a primeira linha a ser escrita na página.                                                      

Escreva tudo porextenso:  [Excelentíssimo  Senhor Doutor Juiz de Direito].

É mais elegante e mais formal.

Nada de  “Exmo. Sr. Dr.”

Observe-se que entre o endereçamento e a qualificação das partes deve-se deixar  um espaço de cerca de 10 cm para o despacho do juiz.
                                                                                               2.Qualificação das partes

Partes são as pessoas envolvidas no processo, ou seja, o Autor e o Réu.

A petição inicial começa por qualificá-las logo após o endereçamento.

3. Fatos e Fundamentos

Fato é aquilo que gerou o pedido. Por exemplo,
no usucapião de bens imóveis é o lapso de tempo
em que o Requerente mantem a posse como sua, de forma mansa, pacífica e contínua. 

Fundamentos (ou Direitos) são as razões nas quais se baseia o Autor, seus argumentos, seu direito. A base legal. Exemplo: o Art. 1.240 do Código Civil é a base, o fundamento para quem deseja pedir a usucapião de área urbana.

O referido artigo que “Aquele que possuir, como sua, área urbana de até   duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. 

Outro exemplo:                                                           

Na ação de alimentos o fundamento legal é o artigo 1.694 do Código Civil que diz o seguinte:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.  

4. Pedido

Pedido é o fechamento da petição inicial. Aqui se solicita ao juiz a tomada de uma série de providências, como:

  • a gratuidade da justiça (quando o Autor for pobre na forma da lei);
  • as citações, se for o caso;
  • a participação do Ministério Público (se couber);
  •  e as intimações devidas. 5.Valor da causa

A toda causa deve ser atribuído um valor, ainda que o Autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.

6. Provas

Provas são os meios com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

7. Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

 A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. (Art. 334, § 4º, I e II CPC/2015)

Apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as, se a prova for testemunhal, requerendo a intimação das mesmas para depoimento em audiência ou informará que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.

O rol poderá ser posto no final da petição, após a assinatura. Conveniente que ali se ponha também a relação dos documentos apresentados com a inicial.

 Nada impede que se faça um requerimento genérico de produção de provas.  É a praxe entre a maioria dos advogados:

“Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, incluindo-se a documental, testemunhal, pericial, e tudo o  mais necessário para o aferimento dos fatos  e do direito dos Requerentes, tudo desde já requerido”.

Após toda a exposição, escreve-se o local, data, nome e assinatura do advogado, com número da OAB, acrescentado da informação do Estado em que o advogado é inscrito. Exemplo: OAB/CE Nº ……

Modelo de petição inicial

[Modelo de usucapião extraordinária (Art. 1.238 CC)]

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….Vara Cível da Comarca de ……..Estado ……

…………………….. e sua mulher …………….., brasileiros, casados entre si, pelo regime de comunhão parcial de bens, ele agropecuarista, Cédula de Identidade nº……………………… CPF nº ………………, endereço eletrônico …..………….@……………., ela dona de casa, com Cédula de Identidade nº …………… e CPF nº……, endereço eletrônico ………..@………….,  ambos residentes na Rua ………..………………, s/n, bairro ………………., nesta cidade, na forma do art. 319 do CPC/2015, através de seu advogado, abaixo assinado, (proc. junta) vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de

USUCACAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

em face de Maria ………………., brasileira, viúva, aposentada, RG nº 00000000000, CPF Nº 00000000000, residente no Largo do Príncipe Herdeiro, nº 2, centro, endereço eletrônico ……………@ …………….., expondo, para tanto, o seguinte:

I ─ Fatos.

Os Requerentes mantêm, como se donos fossem, desde o ano de……., há mais de 15 (quinze) anos, portanto, a posse mansa, pacífica, ininterrupta, e sem qualquer oposição, do imóvel abaixo descrito: 

Terreno na localidade ……………, com área total de 0000000 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações:

  • do lado direito, 0000000 metros, onde delimita-se com as terras de ……………… residente na Rua…….. Nº…….;
  • do lado esquerdo 00000000 metros, limitando-se com a propriedade de ……………………………. residente na Rua………………………… Nº…….;
  • Aos fundos 0000000 metros, limitando-se com a propriedade de …………………………, residente na Rua Nº………………….., nº ………, centro;
  • Na frente 000000 metros, limitando-se com a Estrada da Ponte Nova, conforme planta e memorial descritivo juntos.
  • O referido imóvel foi cedido liberalmente pela proprietária, supra qualificada, aos Autores, para que estes pudessem iniciar uma pequena criação de gado bovino, há mais de quinze anos, entrando os ora possuidores imediatamente na posse do dito imóvel, como se donos fossem, passando a usá-lo como pastagem de gado, fato esse que caracteriza os Autores como possuidores, nos termos do Art. 1.204 do Código Civil.

                                                                                                 Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

  •  II ─ Fundamentos.

Os Requerentes se fundamentam no Art. 1.238, caput, do Código Civil pátrio, que estabelece, in verbis: 

                                          Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição,  possui seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente  de título e boa-fé,  podendo requerer ao juiz que assim o declare por                  sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Os requerentes têm como seu, portanto, com ânimo de dono, o imóvel supra descrito, por prazo superior ao exigido por lei, sem nunca haverem sido interrompidos, nem sofrerem qualquer oposição, o que lhes permite adquirir a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

 III ─  Pedido.

Em face do exposto, pede que Vossa Excelência  julgue procedente o presente pedido, para ser declarado por sentença, aos possuidores, o domínio sobre o imóvel em questão, servindo a dita sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis, sendo, para tal fim,  expedido o respectivo mandado.

Para tanto requer:

  • Citação da ré acima qualificada, nome no qual consta registrado o imóvel objeto da presente demanda, para contestá-la, desejando, sob pena de revelia e confesso quanto a matéria de fato.
  • citação pessoal dos confinantes supra descritos (Art. 246, §3º CPC/2015), bem como seus cônjuges, se casados forem.
  • Citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, por edital, (Art. 259, §1º CPC), ficando todos intimados para, querendo, contestar o feito, no prazo legal.
  •  Requerem. também, a intimação, por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, e do Município.
  • Pede a intimação do digno representante ministerial, nos termos do art. 178  do CPC.
  • Os requerentes fazem opção pela a realização da audiência de conciliação ou de mediação, conforme dispõe o art. 319, VII do CPC.                                                                                       
  • Protestam provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, incluindo-se a documental, testemunhal, pericial, e tudo o mais necessário para o aferimento dos fatos e do direito dos Requerentes, tudo desde já requerido.

 Requerendo, ainda, a intimação das testemunhas do rol abaixo, para, se necessário, serem ouvidas em audiência.

Dá a causa, para efeitos meramente fiscais, o valor  de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Termos em que

Pede deferimento.                                                                     

……………, ….. de ………………. de 2019

__________________________________                             Advogado/OAB/……..  Nº ………

Rol de testemunhas:

1ª. Testemunha………………………………………(qualificação

2ª. Testemunha………………………………………(qualificação

3ª. Testemunha………………………………………(qualificação

Documentos juntos (Exemplos):

 • Documentos dos Requerentes (CPF, Identidade)

• Certidão de Casamento, se forem casados

 • Certidão de Matrícula do imóvel

 • Certidão de Nascimento dos filhos

 • Planta com Memorial Descritivo

• Notas antigas e recentes de compra de material agrícola

 • Notas de antigas e recentes de venda de produtos produzidos no local

• Qualquer documento, recibo ou notas de serviço que possam comprovar o tempo de posse, como cartões de vacina do Posto de Saúde, matrículas de escolas.

Francisco Estêvão

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