Posse e propriedade – Diferença

Ao conntrário do que muita gente pensa, posse e propriedade não são sinônimos!

Posse

O artigo 1.196 do código Civil que “considera-se possuidor todo o que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

E quais são esses poderes inerentes?

O artigo 1.128 do Código Civil nos dá a resposta:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade  de  usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do  poder de quem   quer que injustamente a possua ou detenha.

Então o possuidor não pode exercer todos aqueles poderes inerentes à propriedade, que são usar, gozar, dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha

Aquele que mora numa casa alugada, pode exercer o direito de usar (morar), mas não pode exercer os demais direitos privativos do proprietário.

Assim, posse é a ocorrência de ter uma pessoa o exercício de fato sobre determinado bem. Para ser caracterizada a posse é necessário apenas ter o exercício sobre a coisa, não sendo preciso ser o proprietário. Na posse, a pessoa (o possuidor) tem apenas o exercício de fato sobre a coisa, mas não tem o domínio, não é a dona.

A posse pode ser direta, indireta, violenta, clandestina, precária, justa e de boa-fé.
Posse direta é aquela em que a pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real. Indireta é a posse na qual a pessoa é a dona, mas não exerce diretamente a posse sobre o objeto, como é o caso do inquilino que tem a posse direta, pois ocupa o imóvel, mas a posse indireta é do proprietário.

Posse violenta é aquela tomada à força, por meios violentos. É uma posse injusta e precária. Posse Clandestina é a posse exercida às escondidas, às ocultas, em segredo. Posse precária é aquela que é instável, provisória, pouco durável, que não é segura.Posse Justa é aquela que não é violenta, clandestina ou precária.Posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. Não se caracteriza como posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

Propriedade.

Propriedade é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Esse domínio pode ser exercido direta ou indiretamente.

Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então “proprietário”) a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha(…)[WIKIPEDIA, Propriedade (Direito). Disponível em   Acesso: 17/11/2018]

O exercício é direto quando o titular for, ao mesmo tempo, proprietário e possuidor. Pode ocorrer que o proprietário não seja o possuidor do bem, pois este poderá ter sido cedido para alguém, como por exemplo, no aluguel. Nesse caso o proprietário o exercício indireto sobre a coisa.

Um dos modos de se adquirir a propriedade é através da usucapião, mas pode ser adquirida também pela Transcrição do Título de transferência no Registro de Imóveis e Acessão (aumento da propriedade pela junção de um bem acessório, como formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo e plantações ou construções).

O artigo 1.231 do Código Civil diz que “a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário”.

O exercício da propriedade é direto quando o titular for, ao mesmo tempo, proprietário e possuidor. Pode ocorrer que o proprietário não seja o possuidor do bem, pois este poderá ter sido cedido para alguém, como no exemplo acima, no aluguel. Caso em que o inquilino tem a posse direta e o proprietário o indireto.

Fonte: Usucapião Fácil

Francisco Estêvão

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