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Divórcio

 

 

Divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial, ou seja é o fim legal do casamento. A Lei do do Divórcio nasceu 61 anos depois de entrar em vigor o Código Civil (Lei N 3.071 01/01/1916), o qual não tratava do divórcio, dispunha apenas do desquite. Este, no entanto,  não dissolvia o casamento, apenas punha fim à sociedade conjugal. O A lei do divórcio tratou o mesmo como "remédio jurídico" e não como uma cura para o casamento já(ou quase)desfeito. O desquite, assim como posteriormente a separação judicial, não punham fim ao casamento, mas faziam cessar os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.

O texto original (revogado pela Lei Nº6.515, de 26 de dezembro de 1977) estabelecia a sociedade conjugal terminava (1) pela morte de um dos cônjuges, (2) pela nulidade ou anulação do casamento, pelo desquite, amigável ou judicial (litigioso). A ação de desquite deveria se  fundar no caso de adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário do lar conjugal por dois anos contínuos.  Dar-se-ia também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados por mais de dois anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado. Até pouquíssimo tempo o divórcio se dava por Conversão da Separação Judicial ou Judicial (litigiosa) ou, ainda, pelo D ivórcio Direto,no caso de o casal já se encontrar separado de fato por mais de dois anos. A lei, com respeito ao casamento, levava em conta o preceito de “até que a morte os separe”. Pode-se dizer, no entanto, que de uns tempos para cá, a lei está acompanhando as mudanças, tornando-se mais adequada às necessidades das pessoas, às exigências sociais e à modernidade.
Assim,  atualmente, vemos que  não existe mais a separação judicial, pois a mesma foi extinta pela Emenda Constitucional 66/2010. Após a mesma o divórcio pode ser requerido a qualquer tempo, independentemente de separação prévia  ou do tempo de casamento. Divórcio Rápido Tive a oportunidade de atuar durante muitos anos na área do direito de família, com destaque na área da separação judicial e do divórcio. Observava-se inúmeras separações e divórcios mal feitos e muitos dos envolvidos com seus direitos prejudicados por falta de um mínimo de conhecimento do assunto. Muitos dos que desejavam se separar ou divorciar não entendiam como ficaria a situação dos filhos, como partilhar os bens, quais os direitos de cada um, etc. 
Em verdade a matéria é um pouco complexa, e até mesmo as pessoas que atuam na área se deparam com a necessidade de proceder a pesquisas em livros volumosos, doutrinas e jurisprudências, o que, com certeza, requer razoável tempo e conhecimento técnico.

Querendo conhecer mais de perto as mudanças ocorridas a partir da lei do divórcio até hoje recomendo a leitura do
Ebook Divórcio Rápido. Ali você vai saber como era e como ficou!

Incluiu-se no Ebook um histórico desde o início da Lei do Divórcio e as alterações posteriores e MODELO de petição de divórcio feito diretamente no cartório.

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